Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo Persona Fit. Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento e com a nossa Política de Privacidade. Caso contrate um plano pago, aplicam-se também os Termos de Contrato de Assinatura. Se você não concordar com qualquer condição, não utilize o aplicativo.
1.Definições
Para os fins deste documento, considera-se:
- Persona Fit, "nós" ou "Plataforma": o aplicativo Persona Fit e os serviços correlatos, desenvolvidos e mantidos por Robson Solano, desenvolvedor individual (pessoa física), estabelecido em Salto, São Paulo — Brasil.
- Usuário ou "você": qualquer pessoa física que cria uma conta e utiliza o aplicativo.
- Profissional: usuário cadastrado como personal trainer, treinador ou nutricionista, com registro profissional válido (CREF ou CRN), que utiliza a Plataforma para acompanhar seus alunos.
- Aluno: usuário vinculado a um Profissional, cuja conta é criada por esse Profissional.
- Conteúdo: quaisquer dados, textos, imagens, planos, treinos e informações inseridos por você ou gerados pela Plataforma.
2.Objeto e descrição do serviço
O Persona Fit é um aplicativo de organização de rotina de saúde, treino e nutrição, com apoio de inteligência artificial. Suas funcionalidades incluem, conforme o plano contratado e o perfil do usuário:
- Onboarding com definição de perfil, objetivos e metas;
- Registro de treinos, refeições, consumo de água e evolução ao longo do tempo;
- Chat com assistente de inteligência artificial de caráter informativo e motivacional;
- Análise de refeições a partir de fotos ("sanity check");
- Geração assistida por IA de planos de treino e metas nutricionais;
- Para Profissionais: criação e gestão de alunos, avaliações físicas, anamnese, planos, templates de treino, registro de contratos e acompanhamento de aderência.
O Persona Fit é uma ferramenta de apoio e organização. Não presta serviços de medicina, nutrição clínica, fisioterapia, educação física ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada.
3.Aviso de saúde — não é serviço médico
O Persona Fit tem finalidade informativa e não substitui a avaliação, o diagnóstico ou a orientação de médico, nutricionista, educador físico ou outro profissional de saúde habilitado.
As informações, metas, sugestões de treino, estimativas nutricionais e respostas geradas pelo aplicativo — inclusive as produzidas por inteligência artificial — são estimativas de caráter geral e podem conter imprecisões. Elas não constituem prescrição, recomendação médica individualizada nem garantia de resultado.
Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, dieta ou mudança de hábitos, consulte um profissional de saúde, especialmente se você possui condições preexistentes, faz uso de medicamentos, está gestante, em período pós-operatório ou apresenta qualquer restrição física. Você é o único responsável por avaliar sua aptidão física e por decidir seguir ou não as sugestões apresentadas. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediato.
4.Cadastro, conta e idade mínima
4.1. Criação da conta
O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por login com conta Google. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a mantê-las assim. O fornecimento de dados falsos, de terceiros sem autorização ou incompletos pode acarretar a suspensão ou o encerramento da conta.
4.2. Segurança das credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Recomendamos alterar a senha no primeiro acesso quando as credenciais tiverem sido criadas por um Profissional.
4.3. Idade mínima
É necessário ter 18 anos ou mais para usar o Persona Fit. Ao se cadastrar, você declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena. O aplicativo não é destinado a menores de idade, inclusive por tratar dados de saúde. Caso identifiquemos cadastro de menor de 18 anos, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados. Consulte a Política de Privacidade.
5.Perfis de usuário
A Plataforma opera com três perfis de usuário, com funcionalidades e permissões distintas:
5.1. Usuário comum
Pessoa que utiliza o aplicativo por conta própria. Tem acesso às funcionalidades de registro, acompanhamento, IA (conforme o plano) e gestão dos próprios dados, sem vínculo com um Profissional.
5.2. Profissional (personal / treinador / nutricionista)
Usuário que comprova registro profissional válido (CREF ou CRN) no momento do cadastro como Profissional. Pode criar contas de alunos, elaborar e atribuir planos e treinos, registrar avaliações físicas e anamnese, aplicar templates, importar treinos com auxílio de IA, registrar contratos com seus alunos e acompanhar a evolução deles. O Profissional é o único responsável pelo conteúdo técnico que prescreve e pela relação profissional com seus alunos (ver seção 7).
5.3. Aluno
Usuário cuja conta é criada por um Profissional. Recebe suas credenciais de acesso do próprio Profissional e visualiza os planos, treinos e metas atribuídos, além de registrar seu dia a dia, abrir solicitações ao Profissional e acompanhar sua evolução. O Aluno não edita as rotinas de treino criadas pelo Profissional, mas mantém o controle sobre os registros do próprio uso.
O vínculo entre Profissional e Aluno pode ser desfeito pelo Profissional (desvinculação). Nessa hipótese, o Aluno passa a ser usuário comum e mantém seus próprios dados de uso; o Profissional perde o acesso aos dados do ex-aluno. Os detalhes de tratamento de dados nessa relação constam da Política de Privacidade.
6.Inteligência artificial
Determinadas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros para gerar respostas, sugestões e análises. Você reconhece e concorda que:
- as respostas da IA são geradas automaticamente, têm caráter informativo e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas;
- a IA não é profissional de saúde e suas respostas não constituem prescrição ou aconselhamento individualizado;
- para gerar respostas, dados do seu perfil e do seu uso são processados por provedores de IA, conforme descrito na Política de Privacidade;
- o uso da IA está sujeito a limites diários de utilização (por exemplo, número de mensagens de chat, análises de foto e gerações de plano por dia), que podem ser alterados a qualquer tempo;
- o acesso a funcionalidades de IA pode depender do plano contratado, conforme os Termos de Contrato.
Você não deve utilizar a IA para obter orientações que substituam atendimento profissional, nem tomar decisões de saúde baseadas exclusivamente nas respostas geradas.
7.Relação profissional–aluno
Quando um Profissional utiliza a Plataforma para atender alunos, o Persona Fit atua apenas como ferramenta tecnológica que viabiliza esse acompanhamento. A relação profissional, técnica e contratual estabelece-se exclusivamente entre o Profissional e o seu Aluno.
- O Profissional é o único responsável pela adequação, correção e segurança dos planos, treinos, avaliações e orientações que elabora, bem como pela observância das normas de seu conselho de classe (CREF/CRN).
- O Persona Fit não fiscaliza, valida nem se responsabiliza pelo conteúdo técnico produzido pelo Profissional.
- Eventuais valores cobrados pelo Profissional de seus Alunos são acordados diretamente entre eles. O aplicativo pode oferecer o registro desses contratos como recurso de organização, mas não processa, intermedeia nem garante esses pagamentos, não sendo parte dessa relação (ver Termos de Contrato).
8.Regras de conduta
Ao utilizar o Persona Fit, você concorda em não:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
- tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
- realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização;
- utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar o serviço, ou sobrecarregar a infraestrutura;
- burlar limites de uso, mecanismos de segurança, cobrança ou de período de teste;
- utilizar a Plataforma para prestar orientação de saúde sem a devida habilitação profissional.
9.Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre o Conteúdo que insere. Ao utilizá-lo na Plataforma, você concede ao Persona Fit uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse Conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar e disponibilizar o serviço a você, inclusive por meio dos provedores de infraestrutura e de IA descritos na Política de Privacidade.
Você declara que possui os direitos necessários sobre o Conteúdo inserido e é responsável por ele. Fotos e informações de saúde são tratadas conforme a Política de Privacidade.
10.Planos, assinaturas e pagamentos
O Persona Fit oferece um plano gratuito e planos pagos (assinaturas), que ampliam o acesso a funcionalidades, especialmente as de inteligência artificial e de gestão de alunos. As condições comerciais — planos, preços, período de teste, renovação, cancelamento e reembolso — estão detalhadas nos Termos de Contrato de Assinatura, que integram estes Termos de Uso.
As assinaturas são contratadas e processadas por meio das lojas de aplicativos (por exemplo, Google Play), sujeitando-se também às condições dessas lojas.
11.Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, identidade visual, textos, layout, código, bancos de dados e demais elementos são de titularidade do Persona Fit ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e intransferível do aplicativo, não implicando cessão de quaisquer direitos. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
12.Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle. Podemos, a qualquer tempo, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte.
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados (por exemplo, aviso no aplicativo). O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.
13.Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela funcionalidade de exclusão de conta disponível no aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de suspeita de fraude, de uso indevido ou de determinação legal, observada a proporcionalidade e, quando cabível, mediante aviso prévio. O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem os tratamentos de dados que devam ser mantidos por obrigação legal.
14.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor:
- o Persona Fit não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do aplicativo em desacordo com estes Termos ou com orientação profissional;
- o Persona Fit não garante resultados específicos de saúde, estética ou desempenho, os quais dependem de fatores individuais fora do seu controle;
- o Persona Fit não se responsabiliza pelo conteúdo técnico produzido por Profissionais nem pela relação destes com seus Alunos;
- o Persona Fit não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou perdas causadas por terceiros (lojas de aplicativos, provedores de infraestrutura, de IA ou de conectividade) ou por caso fortuito e força maior.
Você é responsável por manter cópias das informações que considere relevantes e por adotar as cautelas adequadas ao uso de um aplicativo de saúde e bem-estar.
15.Disposições gerais e foro
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não constitui novação nem renúncia de direitos. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo da utilização de canais de solução amigável de conflitos.
16.Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para rsolanoodev@gmail.com. Para assuntos relacionados a dados pessoais, consulte a seção de Encarregado na Política de Privacidade.