Termos de Contrato de Assinatura

1.Objeto

Este contrato tem por objeto a concessão de uma licença de uso pessoal e intransferível de funcionalidades adicionais do Persona Fit, mediante assinatura, nas condições e planos descritos a seguir. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e do perfil do usuário (usuário comum, Profissional ou Aluno).

2.Planos e o que cada um oferece

O Persona Fit oferece um plano gratuito e planos pagos. A principal diferença entre os planos está no acesso às funcionalidades de inteligência artificial e, para Profissionais, no limite de alunos gerenciáveis.

As funcionalidades de IA estão sujeitas a limites diários de utilização (por exemplo, quantidade de mensagens de chat, análises de foto e gerações de plano por dia), que se aplicam de forma igual entre os planos pagos e podem ser ajustados a qualquer tempo para garantir a estabilidade do serviço.

3.Período de teste gratuito

Poderemos oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias com acesso a funcionalidades pagas, concedido a critério do Persona Fit — por exemplo, a novos usuários comuns ao concluírem o onboarding. Condições:

• o período de teste é limitado a uma vez por usuário;
• ao término do teste, caso não haja assinatura ativa, a conta retorna automaticamente ao plano gratuito, com perda de acesso às funcionalidades pagas;
• o teste pode ser modificado ou descontinuado a qualquer momento para novos usuários.

4.Como contratar

A contratação de assinaturas é restrita a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. As assinaturas são contratadas e processadas por meio das lojas de aplicativos (por exemplo, Google Play), com o apoio de um provedor de gestão de assinaturas. A contratação está sujeita também aos termos e às políticas da respectiva loja. A ativação do plano ocorre após a confirmação do pagamento pela loja.

5.Preços e forma de pagamento

Os preços vigentes, a moeda e a periodicidade (por exemplo, mensal ou anual) são aqueles exibidos na loja de aplicativos no momento da contratação, já incluídos os tributos aplicáveis. Os valores eventualmente exibidos em materiais de divulgação são meramente indicativos e não substituem o preço apresentado na loja no ato da compra.

O pagamento é processado pela loja de aplicativos, pelos meios por ela disponibilizados. O Persona Fit não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.

6.Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo preço e periodicidade então vigentes, salvo cancelamento realizado com antecedência, conforme as regras da loja de aplicativos. A cobrança da renovação é feita pela loja no meio de pagamento cadastrado.

7.Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na loja de aplicativos em que a contratou (na área de gerenciamento de assinaturas da sua conta na loja). O cancelamento interrompe as renovações futuras.

8.Reembolso e direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação a distância, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com a devida devolução dos valores pagos.

Os pedidos de reembolso são processados de acordo com a política da loja de aplicativos responsável pela cobrança (por exemplo, Google Play), que é o canal para solicitá-los. O Persona Fit apoiará o usuário no que for cabível, respeitados os direitos previstos na legislação consumerista.

9.Downgrade e mudança de plano

Ao encerrar uma assinatura ou migrar para um plano inferior, o acesso às funcionalidades exclusivas do plano anterior é ajustado conforme o novo plano.

Profissionais: caso o número de alunos ativos ultrapasse o limite do novo plano, será necessário selecionar quais alunos permanecerão vinculados dentro do novo limite. Os alunos não selecionados serão desvinculados e passarão a usuários comuns, mantendo seus próprios dados de uso, conforme descrito na Política de Privacidade.

10.Alteração de planos e preços

Podemos alterar a composição dos planos, as funcionalidades incluídas e os preços. Alterações de preço de assinaturas em vigor serão comunicadas com antecedência razoável e observarão as regras da loja de aplicativos, sendo aplicadas apenas a partir do ciclo de cobrança seguinte. Você poderá cancelar antes da renovação caso não concorde com o novo preço. Benefícios promocionais ou de fidelização eventualmente concedidos a determinados usuários poderão ser mantidos nas condições em que foram oferecidos.

11.Contratos entre Profissional e Aluno

Esses contratos e os respectivos valores são estabelecidos exclusivamente entre o Profissional e o seu Aluno. O Persona Fit não processa, não intermedeia e não garante esses pagamentos, não sendo parte dessa relação nem responsável por seu cumprimento. O registro no aplicativo tem finalidade meramente organizacional.

12.Falha de cobrança e suspensão

Em caso de falha na cobrança da renovação (por exemplo, problema no meio de pagamento), a loja de aplicativos poderá conceder um período de tolerância para regularização. Persistindo a falta de pagamento, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso e a conta retornará ao plano gratuito, sem prejuízo dos dados já registrados.

13.Vigência e rescisão

Este contrato vigora enquanto durar a assinatura. Ele se extingue com o cancelamento pelo usuário, com o término do período pago sem renovação, com a exclusão da conta ou com a rescisão por descumprimento das condições aplicáveis, observados os Termos de Uso.

14.Disposições gerais e foro

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de meios amigáveis de solução de conflitos e dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

15.Contato

Dúvidas sobre assinaturas e cobrança podem ser encaminhadas para rsolanoodev@gmail.com. Para questões sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.